Projetos Lei Paulo Gustavo
Projetos Lei Paulo Gustavo
Habilitados da Lei Paulo Gustavo
Resultado Provisório da Lei Paulo Gustavo
Anexo VII DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
Anexo VI DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO
Anexo V RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
Anexo IV TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
